Crime comissivo e omissivo doloso
Expõe os elementos que configuram o dolo. Diferencia a vontade na omissão e na ação. Define os objetos do dolo, assim como a sua comprovação em crimes omissivos. Apresenta os diversos tipos de dolo, dando suas respectivas definições de punição e suas descriminantes.
Autor principal: | Reale Júnior, Miguel |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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