Refis : extinção dos embargos do devedor e prosseguimento da execução : ação de execução e ação de conhecimento : conexão
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Autor principal: | Bittar, Djalma |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-360242023-11-15 Refis : extinção dos embargos do devedor e prosseguimento da execução : ação de execução e ação de conhecimento : conexão Bittar, Djalma Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Débito fiscal, legislação, Brasil Processo executivo, Brasil Embargos do devedor, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] REFIS Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ 2011-02-25T19:08:10Z 2011-02-25T19:08:10Z 2003-02 Artigo BITTAR, Djalma. Refis: extinção dos embargos do devedor e prosseguimento da execução: ação de execução e ação de conhecimento: conexão. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 89, p. 7-11, fev. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36024>. Acesso: fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36024 pt_BR Restricted access |
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