Refis : adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Autor principal: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-360312024-05-28 Refis : adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral Machado, Raquel Cavalcanti Ramos Transação tributária, Brasil Débito fiscal, parcelamento, Brasil Processo administrativo fiscal, aspectos constitucionais, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) REFIS ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ 2011-02-25T20:11:19Z 2011-02-25T20:11:19Z 2003-05 Artigo MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. Refis: adesão voluntária, eficiência da administração e exclusão sumária e unilateral. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 92, p. 47-56, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36031>. Acesso: fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36031 pt_BR Restricted access |
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