Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Autor principal: | Monteiro Neto, Nelson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-360392024-05-28 Refis : desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios : decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região : indício de mudança Monteiro Neto, Nelson Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Embargos do devedor, Brasil Advogado, honorários, jurisprudência, Brasil Débito fiscal, Brasil REFIS Bacharel em direito Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ 2011-02-25T21:29:56Z 2011-02-25T21:29:56Z 2003-12 Artigo MONTEIRO NETO, Nelson. Refis: desistência dos embargos do devedor sem condenação em honorários advocatícios: decisão da 1ª Turma do TRF da 4ª região: indício de mudança. Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 885-883, dez. 2003. DIsponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36039>. Acesso: fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36039 pt_BR Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo Restricted access |
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