Permanência no Refis : impropriedades da portaria/CG n° 55
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Autor principal: | Régnier, Alexandre Medeiros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-360412024-05-28 Permanência no Refis : impropriedades da portaria/CG n° 55 Régnier, Alexandre Medeiros Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Executivo fiscal, Brasil Processo administrativo fiscal, decisão judicial, Brasil Débito fiscal, legislação, Brasil Código tributário, Brasil, (1966) REFIS Ação executiva fiscal Execução fiscal Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ 2011-02-25T21:53:27Z 2011-02-25T21:53:27Z 2002-07 Artigo RÉGNIER, Alexandre Medeiros. Permanência no Refis: impropriedades da portaria/CG nº 55. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 82, p. 7-15, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36041>. Acesso: fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36041 pt_BR Revista Dialética de Direito Tributário Restricted access |
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