Refis e suspensão da execução fiscal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ

Autor principal: Cândia, Eduardo Franco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-360422024-05-28 Refis e suspensão da execução fiscal Cândia, Eduardo Franco Executivo fiscal, Brasil Suspensão do processo civil, impostos, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Arrolamento, Brasil Débito fiscal, cobrança, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) REFIS Arrolamento (processo civil) Ação executiva fiscal Execução fiscal Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Imposto de renda da pessoa física ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ 2011-02-25T22:02:11Z 2011-02-25T22:02:11Z 2002-02 Artigo CÂNDIA, Eduardo Franco. Refis e suspensão da execução fiscal. Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 3, p. 87-86, 1 quinz. fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36042>. Acesso: fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36042 pt_BR Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo Restricted access
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