Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Autor principal: | Monteiro Neto, Nelson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-360592024-05-28 Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis Monteiro Neto, Nelson Débito fiscal, Brasil Dívida tributária, Brasil Crédito tributário, Brasil Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) REFIS Crédito fiscal Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ 2011-02-28T17:58:03Z 2011-02-28T17:58:03Z 2004-08 Artigo MONTEIRO NETO, Nelson. Utilização de créditos de terceiros na liquidação da dívida fiscal em caso de opção pelo Refis. Repertório de Jurisprudência IOB, Brasília, n. 20, p. 746-743, 2 quiz. Ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36059>. Acesso: fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36059 pt_BR Repertório de Jurisprudência IOB Restricted access |
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