Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Ramos, Saulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Efeito Vinculante, Brasil
Tribunal Superior, Sumula, Brasil
Tribunal Superior, Jurisprudencia, Brasil
Súmula vinculante
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363442024-05-28 Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores Ramos, Saulo Efeito Vinculante, Brasil Tribunal Superior, Sumula, Brasil Tribunal Superior, Jurisprudencia, Brasil Súmula vinculante ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Exposição feita no xiv congresso de magistrados, realizado em fortaleza (ce), setembro 1995. 2011-03-14T18:10:15Z 2011-03-14T18:10:15Z 1996-03 Artigo RAMOS, Saulo. Efeito vinculante de decisões dos tribunais superiores. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 148 – 162, jan. – mar. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36344 pt_BR Restricted acess
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