Agências reguladoras : regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Santos, Enoque Ribeiro dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-381252024-05-28 Agências reguladoras : regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva Santos, Enoque Ribeiro dos Agência reguladora, aspectos jurídicos, Brasil Agência reguladora, regime jurídico, Brasil Contrato de trabalho, Brasil Administração pública, Brasil Agências reguladoras Gestão pública Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda duas questões extremamente atuais e intricadas: o regime jurídico de contratação de pessoal e a responsabilidade objetiva ou subjetiva pelos atos das agências reguladoras, quando resultem em danos a usuários ou terceiros. 2011-06-06T15:37:37Z 2011-06-06T15:37:37Z 2005-02 Artigo SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Agências reguladoras: regime jurídico de contratação de pessoal e responsabilidade objetiva. Síntese Trabalhista, v. 16, n. 188, p. 8-15, fev. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38125 pt_BR Restricted access |
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