Benefícios previdenciários do servidor público
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Menezes, Natália Amitrano Vargas de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-385532024-05-28 Benefícios previdenciários do servidor público Menezes, Natália Amitrano Vargas de Benefício previdenciário, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Adicional de serviço noturno, Brasil Adicional de periculosidade, Brasil Adicional de insalubridade, Brasil Contribuição previdenciária Adicional por salário noturno Adicional salarial noturno Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Questiona se as parcelas denominadas insalubridade, periculosidade e adicional noturno devem sofrer descontos de contribuição previdenciária. Analisa se incide desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação percebida pelo exercício de cargo em comissão e se os servidores que recebem exclusivamente os valores referentes ao cargo em comissão que ocupam devem contribuir para o sistema previdenciário municipal e se o desconto ocorreria sobre o valor do cargo comissionado ou do salário efetivo com vantagens fixas. 2011-06-17T14:17:47Z 2011-06-17T14:17:47Z 2006 Artigo MENEZES. Natália Anitrano Vargas de. Benefícios previdenciários do servidor público. Revista da Administração Municipal – IBAM, v. 51, n. 258, p. 69-73, 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38553 pt_BR Restricted access |
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