Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Machado, Nilton João de Macedo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386152024-05-28 Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes Machado, Nilton João de Macedo Crime hediondo, Brasil Pena alternativa, Brasil Tráfico de droga, Brasil Crimes hediondos Substitutivo penal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Informa que com o advento da Lei nº 9.714/98, ampliando as espécies e possibilidades de sanções substitutivas previstas no art. 44 do Código Penal, muito se tem discutido acerca da viabilidade de sua aplicação aos crimes definidos como hediondos na Lei nº 8.072/90, e aos a eles equiparados, como os de tráfico ilícito de entorpecentes. 2011-06-20T14:14:52Z 2011-06-20T14:14:52Z 1999-07 Artigo MACHADO, Nilton João de Macedo. Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes. Informativo Jurídico: Consulex, v. 13, n. 26, p. 3-7, jul. 1999. Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 25, n. 85, p. 3-15, jan./mar. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38615 pt_BR Restricted access
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