CPMF : breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Ávila, René Bergmann |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386882024-05-28 CPMF : breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21 Ávila, René Bergmann Constitucionalidade das leis, Brasil Impostos, pagamento, Brasil Carga tributária, Brasil Princípio constitucional, Brasil CPMF Impostos (direito tributário) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tributo do gênero contribuição social, é, sem dúvida, um tributo injusto, cuja carga tributária é extremamente elevada, se considerada a sua incidência cumulativa e por longo prazo. 2011-06-21T17:19:51Z 2011-06-21T17:19:51Z 1999-09 Artigo ÁVILA, René Bergmann. CPMF: breves considerações sobre os fundamentos de sua inconstitucionalidade após a EC n. 21. Revista Jurídica, v. 47, n. 263, p. 47-51, set. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38688 pt_BR Restricted access |
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