Reforma da previdência : novas regras e cálculos da aposentadoria no setor público : contribuição previdenciária dos servidores inativos : extinção dos regimes próprios de previdência : compensações entre os sistemas previdenciários

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Principais autores: Garcia, Maria, Balera, Wagner, Martinez, Wladimir Novaes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386952024-05-28 Reforma da previdência : novas regras e cálculos da aposentadoria no setor público : contribuição previdenciária dos servidores inativos : extinção dos regimes próprios de previdência : compensações entre os sistemas previdenciários Garcia, Maria Balera, Wagner Martinez, Wladimir Novaes Reforma previdenciária, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Previdência social, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Contribuição previdenciária Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda os direitos adquiridos na Constituição, à vista da Emenda Constitucional nº 20, de 1998. Expõe uma colocação política, no sentido do poder de decisão do governo, e nesse aspecto há necessidade de levantar alguns fatos na questão previdenciária, no Brasil, já que os setores governamentais têm enfatizado a origem do déficit público brasileiro no setor previdenciário, como se a previdência social fosse o único fato de desequilíbrio das finanças públicas. 2011-06-21T17:29:25Z 2011-06-21T17:29:25Z 2000-04 Artigo GARCIA, Maria. et. al. Reforma da previdência: novas regras e cálculos da aposentadoria no setor público; contribuição previdenciária dos servidores inativos; extinção dos regimes próprios de previdência; compensações entre os sistemas previdenciários. Boletim de direito administrativo, v. 16, n. 4, p. 241-265, abr. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38695 pt_BR Restricted access
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