A CPMF e a quebra do sigilo bancário
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Denari, Zelmo |
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| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386982024-05-28 A CPMF e a quebra do sigilo bancário Denari, Zelmo Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), fiscalização, Brasil Sigilo bancário, Brasil Código tributário, Brasil CPMF ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a CPMF, sua criação, e sua instituição, inicialmente com duração de treze meses, e a arrecadação seria repassada para o Fundo Nacional de Saúde, sem interveniência dos contribuintes e dos pressurosos agentes fiscais, é apurado, retido e recolhido aos cofres públicos pelo próprio sistema bancário. 2011-06-21T17:39:17Z 2011-06-21T17:39:17Z 2003-02 Artigo DENARI, Zelmo. A CPMF e a quebra do sigilo bancário. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 89, p. 116-121, fev. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38698 pt_BR Restricted access |
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