CPMF : um imposto permanente com roupagem de contribuição
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Harada, Kiyoshi |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387112024-05-28 CPMF : um imposto permanente com roupagem de contribuição Harada, Kiyoshi Imposto, alíquota, Brasil Impostos, cobrança, responsabilidade tributária, Brasil Medida liminar, revogação, Brasil Contribuição social, Brasil CPMF Impostos (direito tributário) Liminar ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta a origem da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sua utilização. Analisa a natureza da CPMF e afirma ser mais um instrumento de coerção na atividade fiscalizadora da Receita Federal do Brasil. 2011-06-22T12:11:56Z 2011-06-22T12:11:56Z 2007-11 Artigo HARADA, Kiyoshi. CPMF: um imposto permanente com roupagem de contribuição. Revista Jurídica Consulex, v. 11, n. 206, p. 36-38, nov. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38711 pt_BR Restricted access |
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