Regime de previdência do servidor público
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Santos, Laura Noeme dos, Weichert, Marlon Alberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387452024-05-28 Regime de previdência do servidor público Santos, Laura Noeme dos Weichert, Marlon Alberto Servidor público, regime jurídico, Brasil Previdência social, legislação, Brasil Seguridade social, legislação, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Contribuição previdenciária Segurança social Agente público ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o Artigo 40 que assegura regime de previdência de caráter contributivo, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 2011-06-22T13:15:43Z 2011-06-22T13:15:43Z 1999-05 Artigo SANTOS, Laura Noeme dos; WEICHERT, Marlon Alberto. Regime de previdência do servidor público. Boletim dos Procuradores da República, v. 2, n. 13, p. 16-27, maio 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38745 pt_BR Restricted access |
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