O direito adquirido e as contribuições previdenciárias
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martins, Bruno Sá Freire |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387482024-05-28 O direito adquirido e as contribuições previdenciárias Martins, Bruno Sá Freire Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Direito adquirido, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Contribuição previdenciária Agente público Direito efetivo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a Emenda Constitucional nº41/03 trouxe profundas mudanças para os regimes próprios de previdência, que vão desde a concessão dos benefícios até a fixação de contribuição previdenciária para os atuais e futuros inativos e pensionistas. A referida Emenda deu nova redação ao § 18 do artigo 40 da Constituição Federal. 2011-06-22T13:17:03Z 2011-06-22T13:17:03Z 2004-05-31 Artigo MARTINS, Bruno Sá Freire. O direito adquirido e as contribuições previdenciárias. Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 177, p. 1-7, 31 maio 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38748 pt_BR Restricted access |
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