Utilização retroativa da CPMF
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Borges, Virgílio Augusto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-38750 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387502024-05-28 Utilização retroativa da CPMF Borges, Virgílio Augusto Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF),legislação, Brasil Retroatividade das leis, Brasil Administração fiscal, Brasil Disposições constitucionais transitórias, regulamentação, Brasil CPMF Administração tributária Leis, retroatividade ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a alteração da parte final do § 3º do art. 11 da Lei nº 9.311/96, pela Lei nº 10.174/01, e sua aplicação retroativa. Afirma que a alteração refere-se à utilização de informações sobre a CPMF para constituição de crédito tributário relativo a outras contribuições ou impostos, o que anteriormente era expressamente vedado. 2011-06-22T13:18:34Z 2011-06-22T13:18:34Z 2004-06 Artigo BORGES, Virgílio Augusto. Utilização retroativa da CPMF. Repertório de Jurisprudência IOB: tributário, constitucional e administrativo, v. 1, n. 12, p. 455-458, 2. quinz. jun. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38750 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF),legislação, Brasil Retroatividade das leis, Brasil Administração fiscal, Brasil Disposições constitucionais transitórias, regulamentação, Brasil CPMF Administração tributária Leis, retroatividade |
| spellingShingle |
Contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF),legislação, Brasil Retroatividade das leis, Brasil Administração fiscal, Brasil Disposições constitucionais transitórias, regulamentação, Brasil CPMF Administração tributária Leis, retroatividade Borges, Virgílio Augusto Utilização retroativa da CPMF |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Borges, Virgílio Augusto |
| title |
Utilização retroativa da CPMF |
| title_short |
Utilização retroativa da CPMF |
| title_full |
Utilização retroativa da CPMF |
| title_fullStr |
Utilização retroativa da CPMF |
| title_full_unstemmed |
Utilização retroativa da CPMF |
| title_sort |
utilização retroativa da cpmf |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38750 |
| _version_ |
1806208868927143936 |
| score |
12,572395 |