Sistema financeiro da habitação : os contratos de gaveta são inexigíveis!!!

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Rios, Eduardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Casa própria, Brasil
Política habitacional, Brasil
Contrato de financiamento, Brasil
Contratos de gaveta
Habitação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387602024-05-28 Sistema financeiro da habitação : os contratos de gaveta são inexigíveis!!! Rios, Eduardo Casa própria, Brasil Política habitacional, Brasil Contrato de financiamento, Brasil Contratos de gaveta Habitação ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que os compradores de imóveis financiados pelo SFH, através de contrato de gaveta, estão sendo constrangidos a transferi-lo sob pena de multas ou perda do direito. Explica que o antigo e originário possuidor não pode exigir a transferência judicial sem o aumento das prestações, pois ninguém pode ser obrigado a cumprir uma obrigação de modo mais oneroso se o puder fazer de outro mais suave e justo. 2011-06-22T13:25:27Z 2011-06-22T13:25:27Z 1994-05 Artigo RIOS, Eduardo. Sistema financeiro da habitação: os contratos de gaveta são inexigíveis!!! ADV Advocacia Dinâmica: boletim informativo semanal, Rio de Janeiro, v. 14, n. 20, p. 268, maio 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38760 pt_BR Restricted access
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