Crimes hediondos e progressão de regime
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Brega Filho, Vladimir |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-38767 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-387672024-05-28 Crimes hediondos e progressão de regime Brega Filho, Vladimir Crime hediondo, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Regime penitenciário, Brasil Sistema penal, Brasil Crimes hediondos ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Informa que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90, que previa o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para os crimes hediondos ou a ele equiparados. Explica que a decisão modifica o entendimento já consolidado da corte constitucional e trará grande reflexo no sistema penitenciário brasileiro. 2011-06-22T13:28:44Z 2011-06-22T13:28:44Z 2006-10 Artigo BREGA FILHO, Vladimir. Crimes hediondos e progressão de regime. Revista Jurídica, Porto Alegre, n. 348, p. 107-110, out. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38767 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Crime hediondo, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Regime penitenciário, Brasil Sistema penal, Brasil Crimes hediondos |
| spellingShingle |
Crime hediondo, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Regime penitenciário, Brasil Sistema penal, Brasil Crimes hediondos Brega Filho, Vladimir Crimes hediondos e progressão de regime |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Brega Filho, Vladimir |
| title |
Crimes hediondos e progressão de regime |
| title_short |
Crimes hediondos e progressão de regime |
| title_full |
Crimes hediondos e progressão de regime |
| title_fullStr |
Crimes hediondos e progressão de regime |
| title_full_unstemmed |
Crimes hediondos e progressão de regime |
| title_sort |
crimes hediondos e progressão de regime |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38767 |
| _version_ |
1806208870846038016 |
| score |
12,572395 |