A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Souza, Hamilton Dias de, Funaro, Hugo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-388762024-05-28 A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores Souza, Hamilton Dias de Funaro, Hugo Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência, Brasil Pessoa jurídica, legislação, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a Lei Complementar nº 104/2001 permitiu à autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observando os procedimentos a serem estabelecidos em lei doutrinária. 2011-06-27T16:09:02Z 2011-06-27T16:09:02Z 2007-02 Artigo SOUZA, Hamilton Dias de; FUNARO, Hugo. A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 137, fev. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38876 pt_BR Restricted access |
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