Aborto: legalização na constatação de anencefalia

Estuda a questão do aborto, à medida que envolve outras temáticas, tais como a abordagem meramente biológica, a concepção jurídica, a tutela do direito à dignidade da pessoa humana e o problema do aborto de fetos anencéfalos. Expõe uma análise crítico-reflexiva a partir da posição doutrinária de dif...

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Principais autores: Morena Gabriela C. S. Pereira, Batista, Alves, Raquel Michaloski
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-388782024-05-28 Aborto: legalização na constatação de anencefalia Morena Gabriela C. S. Pereira, Batista Alves, Raquel Michaloski Direito à vida, Brasil Aborto, aspectos constitucionais, Brasil Defeito congênito, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Direito à existência Estuda a questão do aborto, à medida que envolve outras temáticas, tais como a abordagem meramente biológica, a concepção jurídica, a tutela do direito à dignidade da pessoa humana e o problema do aborto de fetos anencéfalos. Expõe uma análise crítico-reflexiva a partir da posição doutrinária de diferentes autores e discorre sobre a classificação do aborto, as posturas jurisprudenciais e o entendimento previsto no Projeto do Código Penal. 2011-06-27T16:14:03Z 2011-06-27T16:14:03Z 2005 Artigo de revista Direito em Revista, v. 4, n. 7, p. 142-155, maio 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38878 pt_BR Restricted access
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Morena Gabriela C. S. Pereira, Batista
Alves, Raquel Michaloski
Aborto: legalização na constatação de anencefalia
description Estuda a questão do aborto, à medida que envolve outras temáticas, tais como a abordagem meramente biológica, a concepção jurídica, a tutela do direito à dignidade da pessoa humana e o problema do aborto de fetos anencéfalos. Expõe uma análise crítico-reflexiva a partir da posição doutrinária de diferentes autores e discorre sobre a classificação do aborto, as posturas jurisprudenciais e o entendimento previsto no Projeto do Código Penal.
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