Aborto : feto portador de anencefalia

Argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que trata de um caso de anencefalia.

Autor principal: Fonteles, Cláudio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-388882024-05-28 Aborto : feto portador de anencefalia Fonteles, Cláudio Aborto, Brasil Defeito congênito, Brasil Direito à vida, Brasil Nascituro, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Direito à existência Argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que trata de um caso de anencefalia. 2011-06-27T17:36:38Z 2011-06-27T17:36:38Z 2004 Artigo de revista Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 184, p. 46-49, set. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38888 pt_BR Restricted access
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