O direito à vida e os casos de anencefalia
Explica que a patologia da anencefalia torna absolutamente inviável a vida extra-uterina, daí por que não se fala do aborto eugênico, cujo fundamento é eventual deficiência grave de que seja o feto portador, que pressupõe a viabilidade da vida extra-uterina do ser nascido, o que não é o caso em rela...
| Autor principal: | Fonteles, Cláudio Lemos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-388922024-05-28 O direito à vida e os casos de anencefalia Fonteles, Cláudio Lemos Aborto, aspectos constitucionais, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Direito à vida, Brasil Defeito congênito, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Ação de descumprimento de preceito fundamental Direito à existência Explica que a patologia da anencefalia torna absolutamente inviável a vida extra-uterina, daí por que não se fala do aborto eugênico, cujo fundamento é eventual deficiência grave de que seja o feto portador, que pressupõe a viabilidade da vida extra-uterina do ser nascido, o que não é o caso em relação a anencefalia. 2011-06-27T17:48:34Z 2011-06-27T17:48:34Z 2004 Artigo de revista Revista Brasileira de Ciências Criminas, v. 12, n. 51, p. 344-353, nov./dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38892 pt_BR Restricted access |
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Explica que a patologia da anencefalia torna absolutamente inviável a vida extra-uterina, daí por que não se fala do aborto eugênico, cujo fundamento é eventual deficiência grave de que seja o feto portador, que pressupõe a viabilidade da vida extra-uterina do ser nascido, o que não é o caso em relação a anencefalia. |
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