Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Yamashita, Douglas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-389152024-05-28 Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05 Yamashita, Douglas Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil Direito tributário, Brasil Direito previdenciário, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica Imposto de renda da pessoa jurídica Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Direito fiscal Direito de previdência social ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que em meio a tantas discussões em torno da MP 255, convertida na Lei 11.196, não foram percebidas as novas questões jurídicas suscitadas pelo art. 129, em especial sobre a desconsideração de personalidade jurídica com reflexos tributários e previdenciários. 2011-06-27T18:21:26Z 2011-06-27T18:21:26Z 2006-04 Artigo YAMASHITA, Douglas. Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05. Revista dialética de direito tributário, n. 127, p. 15-23, abr. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38915 pt_BR Restricted access |
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