A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Sarlet, Ingo Wolfgang, Furian, Leonardo, Fensterseifer, Tiago |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-390352024-05-28 A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais Sarlet, Ingo Wolfgang Furian, Leonardo Fensterseifer, Tiago Reforma judiciária, Brasil Justiça federal, competência, Brasil Estado de direito, Brasil Direitos humanos, proteção, Brasil Crime contra a pessoa, Brasil Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa alguns princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do juiz natural, a constitucionalidade da introdução, no sistema constitucional brasileiro do incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal nos casos de grave violação dos direitos humanos. 2011-06-29T18:20:54Z 2011-06-29T18:20:54Z 2006-01 Artigo SARLET, Ingo Wolfgang; FURIAN, Leonardo; FENSTERSEIFER, Tiago. A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?. FMU Direito: Revista do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, v. 19, n. 27, p. 21-57, 2005. Disponível em: <>. Acesso em: 29 jun. 2011. SARLET, Ingo Wolfgang; FURIAN, Leonardo; FENSTERSEIFER, Tiago. A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada “federalização” dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39035>. Acesso em: 29 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39035 pt_BR Revista brasileira de direito público |
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