A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal
Aborda a possibilidade de se interromper a vida do feto quando esta não apresenta clinicamente a menor condição de viabilidade e dignidade, no intuito de preservar-se a saúde física e mental da respectiva gestante e de sua família. É inegável que tão difícil situação acaba por colocar, lado a lado,...
| Principais autores: | Bahia, Claudio José Amaral, Panhozzi, Aline |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-393512024-05-28 A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal Bahia, Claudio José Amaral Panhozzi, Aline Direito à vida, aspectos constitucionais, Brasil Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Parto, aspectos jurídicos, Brasil Crime contra a vida, aspectos constitucionais, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Ação de descumprimento de preceito fundamental Direito à existência Aborda a possibilidade de se interromper a vida do feto quando esta não apresenta clinicamente a menor condição de viabilidade e dignidade, no intuito de preservar-se a saúde física e mental da respectiva gestante e de sua família. É inegável que tão difícil situação acaba por colocar, lado a lado, o conflito de interesses entre duas vidas, cuja solução passa, inequivocamente, pela interpretação do ordenamento jurídico brasileiro. 2011-07-08T20:36:24Z 2011-07-08T20:36:24Z 2006 Artigo de revista Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 843, p. 416-441, jan. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39351 pt_BR Restricted access Revista dos Tribunais |
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Aborda a possibilidade de se interromper a vida do feto quando esta não apresenta clinicamente a menor condição de viabilidade e dignidade, no intuito de preservar-se a saúde física e mental da respectiva gestante e de sua família. É inegável que tão difícil situação acaba por colocar, lado a lado, o conflito de interesses entre duas vidas, cuja solução passa, inequivocamente, pela interpretação do ordenamento jurídico brasileiro. |
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