Parecer sobre a Emenda Constitucional 45/2004

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Ferraz, Sérgio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Reforma judiciária, Brasil
Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil
Emenda constitucional n. 45
Emenda à constituição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-397522024-05-28 Parecer sobre a Emenda Constitucional 45/2004 Ferraz, Sérgio Reforma judiciária, Brasil Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil Emenda constitucional n. 45 Emenda à constituição ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Afirma que a Emenda Constitucional nº 45 inseriu, no artigo 109 da Lei Maior, relativo às competências dos juízes federais, duas modificações de monta. Inseriu, no rol das competências dos juízes, o processamento e julgamento de causas relativas a direitos humanos e acrescentou, aos parágrafos do preceptivo constitucional, uma regra de modificação competêncial. 2011-07-25T15:50:07Z 2011-07-25T15:50:07Z 2005-06 Artigo FERRAZ, Sergio. Parecer sobre a Emenda Constitucional 45/2004. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 35, n. 80, p. 125-135, jan./jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39752 pt_BR Restricted access
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