Direito autônomo do advogado aos honorários da sucumbência

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Cahali, Yussef Said
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Advogado, honorários
Princípio da sucumbência
Estatuto da OAB – Lei 8.906-94 – Honorários e Sucumbência
Bacharel em direito
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-397692024-05-28 Direito autônomo do advogado aos honorários da sucumbência Cahali, Yussef Said Advogado, honorários Princípio da sucumbência Estatuto da OAB – Lei 8.906-94 – Honorários e Sucumbência Bacharel em direito ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a Lei nº 8.960, Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil, embora contendo dispositivos notoriamente polêmicos, teve o mérito de enunciar claramente, em seu artigo 23, que os honorários advocatícios da sucumbência pertencem ao advogado. Afirma que o novo Código de Processo Civil dispôs, em seu artigo 20, que "a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. No confronto entre os dois diplomas legais, instaurou-se interminável controvérsia quanto a saber se os honorários da sucumbência pertenceriam à parte vencedora ou a seu advogado, se subsistiria um direito autônomo do advogado aos honorários da condenação, de modo a legitimá-lo para reclamar quanto ao seu arbitramento e para promover a respectiva execução. 2011-07-25T16:06:18Z 2011-07-25T16:06:18Z 1994-10 Artigo CAHALI, Yussef Said. Direito autônomo do advogado aos honorários da sucumbência. Repertório IOB de Jurisprudência, n. 19, p. 378-376, out. 1994. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39769 pt_BR Restricted access
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Cahali, Yussef Said
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