Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Miranda, Danilo Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-397762024-05-28 Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais Miranda, Danilo Ribeiro Honorários, Brasil Perito, impostos, fato gerador, Brasil Trabalhador autônomo, Brasil Princípio da sucumbência, Brasil Estatuto da OAB – Lei 8.906-94 – Honorários e Sucumbência ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a incidência de contribuições previdenciárias sobre honorários advocatícios e periciais, notadamente quando se trata de advogados e peritos nomeados pelo juiz e remunerados por fundo constituído de recursos decorrentes de verbas sucumbenciais e gerido por órgão público. 2011-07-25T16:11:25Z 2011-07-25T16:11:25Z 2005-06-20 Artigo de revista MIRANDA, Danilo Ribeiro. Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais. Informativo Jurídico Consulex, v. 19, n. 24, p. 8-9, 20 jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39776 pt_BR Restricted access |
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