Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalho
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Campos, José Miguel de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-401432024-05-28 Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalho Campos, José Miguel de Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil Negociação coletiva de trabalho, Brasil Dissídio coletivo, Brasil Reforma judiciária, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Dissídio coletivo do trabalho Dissídio coletivo trabalhista ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a Reforma do Judiciário, após passar por diversas fases, consubstanciou-se na Emenda Constitucional nº 45. Explica que o Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que tem por fim a organização e a tutela do trabalho. 2011-08-02T16:00:31Z 2011-08-02T16:00:31Z 2004-12 Artigo CAMPOS, José Miguel de. Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal do Trabalho 3ª Região, v. 40, n. 70, p. 125-144, jul./dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40143 pt_BR Restricted access |
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