ICMS : da impossibilidade de restituição : complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente"
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-402812024-05-28 ICMS : da impossibilidade de restituição : complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente" Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil Substituição Tributária, jurisprudência, Brasil Obrigação tributária, aspectos constitucionais, Brasil Restituição tributária, base de cálculo, Brasil Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da impossibilidade de restituição do ICMS e da complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente". 2011-08-05T21:19:11Z 2011-08-05T21:19:11Z 2001-08 Artigo MELO, Angelo Braga Netto Rodrigues de. ICMS: da impossibilidade de restituição/complementação originada de diferença entre o preço presumido e o preço real na substituição tributária "para frente". Revista dialética de direito tributário, n. 71, p. 25-40, ago. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40281 pt_BR Restricted access |
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