ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Gusmão, Claudia Regina |
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| Idioma: | Português |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-406022024-05-28 ICMS : substituição tributária : restituição de quantias pagas Gusmão, Claudia Regina Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parecer, Brasil Substituição tributária, parecer, Brasil Restituição de tributos, parecer, Brasil Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da substituição tributária e da restituição de quantias pagas do ICMS, analisando o fato gerador presumido não realizado. 2011-08-22T14:59:16Z 2011-08-22T14:59:16Z 1997-04 Artigo GUSMÃO, Cláudia Regina. ICMS - substituição Tributária - restituição de quantias pagas, Revista Dialética de Direito Tributário, n. 19, p. 97-103, abr. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40602 pt_BR Restricted access |
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