ISS : responsabilidade tributária das cooperativas médicas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Aquino, Carlos Pessoa de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408102024-05-28 ISS : responsabilidade tributária das cooperativas médicas Aquino, Carlos Pessoa de Seguro-saúde, responsabilidade tributária, Brasil Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Plano de saúde, assistência médica, Brasil Seguro de saúde ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata sobre a responsabilidade tributária das cooperativas médicas, abordando o fato do Município de Fortaleza ter instaurado na 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça, defesa pela incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os valores recebidos de terceiros pelas cooperativas médicas, uma vez que elas praticam no seu relacionamento com os adquirentes dos planos de saúde, atividades empresariais de prestação de serviços remunerados, devendo, por isso, recolher o aludido imposto. 2011-08-25T21:08:41Z 2011-08-25T21:08:41Z 2003-03 Artigo AQUINO, Carlos Pessoa de. ISS – Responsabilidade tributária das cooperativas médicas. Repertório de jurisprudência IOB : tributário, constitucional e administrativo, n. 6, p. 209-208. mar. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40810 pt_BR Restricted access |
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