Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Barreto, Aires F. |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408782024-05-28 Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo Barreto, Aires F. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Substituição tributária, base de cálculo, Brasil Tributo, regime jurídico, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Restituição de tributos, aspectos constitucionais, Brasil Impostos, restituição Restituição de impostos Tributo, restituição ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da substituição tributária e da restituição de diferenças nas base de cálculo. 2011-08-26T16:20:14Z 2011-08-26T16:20:14Z 2002-09 Artigo BARRETO, Aires F. Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo. Revista dialética de direito tributário, n. 84. p. 07-32, set. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40878 pt_BR Restricted access |
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