O STJ e a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras : novas perspectivas?
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Gama Júnior, Lauro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-408892024-05-28 O STJ e a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras : novas perspectivas? Gama Júnior, Lauro Sentença arbitral, Brasil Arbitragem internacional, Brasil Homologação de sentença estrangeira, Brasil Tribunal superior, competência, Brasil Solução arbitral Laudo arbitral ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que um dos aspectos menos discutidos da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n° 45/2004), a cooperação internacional ganhou novos contornos com a transferência, para o Superior Tribunal de Justiça, da competência para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras (inclusive as proferidas por árbitros) e a concessão de exequatur às cartas rogatórias passivas. 2011-08-26T17:54:09Z 2011-08-26T17:54:09Z 2005-03 Artigo GAMA JR., Lauro. O STJ e a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: novas perspectivas? Revista Brasileira de Arbitragem. V. 2, n. 5, p. 62-66, jan./mar. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40889 pt_BR Restricted access |
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