Intercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras : avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiro
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409042024-05-28 Intercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras : avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiro Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de Administração fiscal, Brasil Sigilo bancário, aspectos jurídicos, Brasil Evasão fiscal, Brasil Lavagem de dinheiro, países do OCDE Administração tributária ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. O efetivo controle e repressão de esquemas de lavagem de dinheiro, bem como as reais possibilidades de recuperação de ativos ilicitamente transferidos ao exterior, não é possível sem um eficiente sistema de intercâmbio de informações entre os países, especificamente um intercâmbio de informações tributárias entre órgãos das distintas administrações tributárias. Descreve o atual contexto jurídico brasileiro, sua adequação a estes instrumentos internacionais e as principais discussões jurídicas enfrentadas. 2011-08-26T18:12:01Z 2011-08-26T18:12:01Z 2003-09 Artigo SOUZA, Sérgio Augusto G. Pereira de. Intercâmbio de informações tributárias entre administrações estrangeiras: avanços atuais, conexões com o combate à lavagem de dinheiro e o contexto brasileiro. Revista dialética de direito tributário, n. 96, p. 89-103, set. 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40904 pt_BR Restricted access |
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