Emenda Constitucional n. 45 : competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado : justiça comum ou justiça do trabalho
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Ferrari, Irany, Martins, Melchíades Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409252024-05-28 Emenda Constitucional n. 45 : competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado : justiça comum ou justiça do trabalho Ferrari, Irany Martins, Melchíades Rodrigues Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Competência (justiça do trabalho), Brasil Dano moral, Brasil Acidente de trabalho, Brasil Indenização, Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, que alargou a competência da Justiça do Trabalho, dada à nova redação do art. 114, da Constituição Federal, é natural que surjam controvérsias sobre a aplicação de determinado dispositivo constitucional até que se tenha uma posição que represente a segurança jurídica desejada como resultado natural de um processo evolutivo de interpretação. Aborda a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho ou a ele equiparado. 2011-08-26T19:15:04Z 2011-08-26T19:15:04Z 2005-02 Artigo FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. Emenda Constitucional n. 45: competência: dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado: justiça comum ou justiça do trabalho. Revista LTr, v. 69, n. 2, p. 139-147, fev. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40925 pt_BR Restricted access |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Competência (justiça do trabalho), Brasil Dano moral, Brasil Acidente de trabalho, Brasil Indenização, Brasil Ferrari, Irany Martins, Melchíades Rodrigues Emenda Constitucional n. 45 : competência : dano moral decorrente de acidente do trabalho ou a ele equiparado : justiça comum ou justiça do trabalho |
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