O Brasil e a jurisprudência do STF na idade média da cooperação jurídica internacional
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Madruga, Antenor |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409332024-05-28 O Brasil e a jurisprudência do STF na idade média da cooperação jurídica internacional Madruga, Antenor Carta rogatória, Brasil Tribunal supremo, regimento, Brasil Cooperação internacional, Brasil Sigilo bancário, Brasil Empresa cooperativa Sociedade cooperativa Rogatória Ajuda internacional Assistência internacional Rogatoria Ajuda internacional Assistência internacional ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende que as cartas rogatórias não podem ter caráter "executório" e que as decisões judiciais estrangeiras com esse caráter somente podem ser executadas se delibadas pelo procedimento denominado no regimento interno do STF. Defende o equívoco dessa interpretação. 2011-08-26T19:46:34Z 2011-08-26T19:46:34Z 2005-06 Artigo MADRUGA, Antenor. O Brasil e a jurisprudência do STF na idade média da cooperação jurídica internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 13, n. 54, p. 291-311, maio/jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40933 pt_BR Restricted access |
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