A Emenda Constitucional n. 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Frediani, Yone |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409392024-05-28 A Emenda Constitucional n. 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público Frediani, Yone Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Direito de greve, Brasil Sindicato, Brasil Negociação coletiva de trabalho, Brasil Conflito trabalhista, Brasil Servidor público, Brasil Conflito de trabalho Agente público Organização sindical ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina o tratamento que foi dado ao exercício do direito de greve no ordenamento brasileiro, que ao longo de muitos anos passou por sucessivos períodos de permissão e proibição. Somente após a Constituição de 1988 é que o direito de greve foi plenamente assegurado ao trabalhador, podendo ser exercido em qualquer atividade, inclusive nos serviços essenciais, bem como nos serviços públicos, segundo as regras contidas nos artigos 9º e 27, VII, respectivamente da Lei Maior. 2011-08-26T19:50:47Z 2011-08-26T19:50:47Z 2005-06 Artigo FREDIANI, Yone. A Emenda Constitucional n. 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público. Revista do Advogado, v. 25, n. 82, p. 127-132, jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40939 pt_BR Restricted access |
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Direito de greve, Brasil Sindicato, Brasil Negociação coletiva de trabalho, Brasil Conflito trabalhista, Brasil Servidor público, Brasil Conflito de trabalho Agente público Organização sindical Frediani, Yone A Emenda Constitucional n. 45/2004 e o exercício do direito de greve nas atividades essenciais e no serviço público |
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