O branqueamento de capitais em Portugal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Santos, João José Davin Neves dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409442024-05-28 O branqueamento de capitais em Portugal Santos, João José Davin Neves dos Lavagem de dinheiro, legislação, Portugal Lavagem de dinheiro, criminalização, Portugal Tráfico de droga, Portugal Lavagem de dinheiro, países da União Européia Tráfico de droga, tratado, países da União Européia ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. A punição do branqueamento de capitais na ordem jurídica portuguesa surge com o advento do Dec.-lei 15, de 22.01.1993, por força da ratificação da Convenção de Viena de 1988. Nesse primeiro momento, a lei portuguesa restringiu a incriminação do branqueamento de capitais limitando-a aos bens e/ou produtos provenientes do tráfico de estupefacientes. Posteriormente, ocorreram diversas alterações legislativas que se traduziram numa ampliação da incriminação do branqueamento de capitais. 2011-08-26T20:22:48Z 2011-08-26T20:22:48Z 2003 Artigo SANTOS, João José Davin Neves dos. O branqueamento de capitais em Portugal. Revista Brasileira de Ciência Criminais, v. 11, n. 11, p. 212-235, 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40944 pt_BR Restricted access |
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