Homologação de sentença estrangeira : ofensa à ordem pública
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Theodoro Júnior, Humberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409522024-05-28 Homologação de sentença estrangeira : ofensa à ordem pública Theodoro Júnior, Humberto Homologação de sentença estrangeira, jurisprudência, Brasil Juízo arbitral, jurisprudência, Brasil Cláusula compromissória, Brasil Sentença arbitral, anulação, Brasil Laudo arbitral ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que entre as formas de manifestação da soberania estatal figura o poder jurisdicional ou, simplesmente, a jurisdição, que atua cogentemente como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito. Como todo ato de soberania, a jurisdição encontra limite na base territorial dominada pelo Estado, porquanto, além dela, vigoram as soberanias de outros Estados, cuja jurisdição também se impõe. 2011-08-26T20:31:45Z 2011-08-26T20:31:45Z 2006-11 Artigo THEODORO JÚNIOR, Humberto. Homologação de sentença estrangeira: ofensa à ordem pública. Revista do Advogado, v. 26, n. 88, p. 75-87, nov. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40952 pt_BR Restricted access |
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