Algumas considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Oliveira Júnior, Eudes Quintino de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-409992024-05-28 Algumas considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas Oliveira Júnior, Eudes Quintino de Proteção à testemunha (processo penal), proteção, legislação, Brasil Vítima, proteção, legislação, Brasil Direito à vida, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Réu, proteção, legislação, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direito à existência ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Faz considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas, abordando topicamente: as pessoas protegidas pela lei; os requisitos de admissibilidade; a legitimidade para ingressar no programa; a exclusão da pessoa protegida e a duração do programa. 2011-08-30T17:31:14Z 2011-08-30T17:31:14Z 1999-11 Artigo OLIVEIRA JÚNIOR, Eudes Quintino de. Algumas considerações a respeito da Lei de proteção a vítimas e testemunhas, Lei 9.807, de 13.07.1999. Revista jurídica da Universidade de Franca, Franca, v. 2, n. 3, p. 49-56, nov. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40999 pt_BR Restricted access |
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