Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Fernandes, Micaela Barros Barcelos |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-41002 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410022024-05-28 Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática Fernandes, Micaela Barros Barcelos Arbitragem internacional Sentença arbitral, tratado Homologação de sentença estrangeira, Brasil Competência judiciária, Brasil Solução arbitral Laudo arbitral ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que, ressalvadas as hipóteses de tratados internacionais com eficácia no ordenamento jurídico interno, cuja especificidade lhes confere preferência em relação à regra geral, o processo de homologação aplicável a todos os laudos arbitrais até a edição da LA estava previsto no artigo 483 do Código de Processo Civil, com seus requisitos estabelecidos nos artigos 15 e 17 do Decreto-lei 4.657/42 (LICC), e seu procedimento, nos artigos 215 e seguintes do Regimento Interno do STF (RISTF). 2011-08-30T17:33:20Z 2011-08-30T17:33:20Z 2004 Capítulo de livro FERNANDES, Micaela Barros Barcelos. Laudos arbitrais estrangeiros: reconhecimento e execução: teoria e prática. Curitiba: Juruá Editora, 2004. p. 93 a 105. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41002 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Arbitragem internacional Sentença arbitral, tratado Homologação de sentença estrangeira, Brasil Competência judiciária, Brasil Solução arbitral Laudo arbitral |
| spellingShingle |
Arbitragem internacional Sentença arbitral, tratado Homologação de sentença estrangeira, Brasil Competência judiciária, Brasil Solução arbitral Laudo arbitral Fernandes, Micaela Barros Barcelos Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Capítulo de livro |
| author |
Fernandes, Micaela Barros Barcelos |
| title |
Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática |
| title_short |
Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática |
| title_full |
Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática |
| title_fullStr |
Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática |
| title_full_unstemmed |
Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática |
| title_sort |
laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41002 |
| _version_ |
1806208926652301312 |
| score |
12,572395 |