Sigilo bancário
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Roque, Maria José Oliveira Lima |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410122024-05-28 Sigilo bancário Roque, Maria José Oliveira Lima Sigilo bancário, direito comparado, Brasil Direitos da personalidade, Brasil Privacidade, Brasil Lavagem de dinheiro, Brasil Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta duas correntes de análise do sigilo bancário. Uma sustentada na Constituição Federal, que defende o direito à intimidade, que é um campo nebuloso do direito por não possuir definição fechada. A segunda corrente entende que o sigilo bancário é uma decorrência da atividade comercial, tem fulcro na Lei, ou nos costumes, mas não na Constituição Federal. Expõe também a origem das duas correntes, que está na história dos bancos e na natureza do sigilo bancário. 2011-08-30T17:39:55Z 2011-08-30T17:39:55Z 2003 Artigo ROQUE, Maria José Oliveira Lima. Sigilo Bancário. Jurisprudência brasileira, cível e comércio, n. 197, p. 45-60, 2003. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41012 pt_BR Restricted access |
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