A substituição tributária no ICMS e a lei estadual
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410242024-05-28 A substituição tributária no ICMS e a lei estadual Machado, Hugo de Brito Substituição tributária, Brasil Competência estadual, Brasil Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que com o advento da Lei Complementar nº 87/96, e tendo-se em vista o § 7º, do art. 150, da Constituição Federal, puderam os Estados legislar a respeito da impropriamente denominada substituição tributária, superando assim as mais fortes objeções à cobrança antecipada do ICMS. 2011-08-30T17:55:20Z 2011-08-30T17:55:20Z 1997-07 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. A substituição tributária no ICMS e a lei estadual. Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, n. 14, p. 342- 340, 2. quinz. jul. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41024 pt_BR Restricted access |
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Substituição tributária, Brasil Competência estadual, Brasil Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Brasil |
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