A definição de sentença arbitral estrangeira
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Lobo, Carlos Augusto da Silveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410302024-05-28 A definição de sentença arbitral estrangeira Lobo, Carlos Augusto da Silveira Sentença arbitral, doutrinas e controvérsias, legislação, Brasil Homologação de sentença estrangeira, Brasil Sentença estrangeira, competência, Brasil Arbitragem internacional, Brasil Jurisdição internacional, Brasil Solução arbitral Laudo arbitral Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que a Lei 9.307/96 não distingue entre arbitragem internacional e arbitragem doméstica, sujeitando-as a uma disciplina comum. Afirma que existe distinção entre sentença arbitral estrangeira e sentença arbitral nacional, para o efeito de submeter a primeira à prévia homologação pelo Superior Tribunal de Justiça antes de ser reconhecida e executada no Brasil. 2011-08-30T18:01:23Z 2011-08-30T18:01:23Z 2006-06 Artigo LOBO, Carlos Augusto da Silveira. A definição de sentença arbitral estrangeira. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 3, n. 9, p. 62-71, abr./jun. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41030 pt_BR Restricted access |
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