Observações sobre a desconsideração da personalidade jurídica perante o direito tributário
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Oliveira, Ricardo Mariz de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410492024-05-28 Observações sobre a desconsideração da personalidade jurídica perante o direito tributário Oliveira, Ricardo Mariz de Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil Pessoa jurídica, natureza fiscal, Brasil Código de processo civil, Brasil Liberdade de associação, Brasil Direito civil, Brasil Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta a mudança ocorrida no Código Civil de 2002, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, termo que foi introduzido ao direito brasileiro. Analisa a transformação da teoria em norma específica através da sua introdução como regra escrita do direito positivo, ao passo que até então era uma construção doutrinária e jurisprudencial baseada em princípios gerais de direito e em normas relativas a este ou àquele vício dos atos jurídicos. 2011-08-30T18:21:13Z 2011-08-30T18:21:13Z 2007-07 Artigo OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Observações sobre a desconsideração da personalidade jurídica perante o direito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41049 pt_BR Restricted access |
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