A responsabilidade penal do advogado na lavagem de dinheiro : primeiras observações
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Schorscher, Vivian Cristina |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410592024-05-28 A responsabilidade penal do advogado na lavagem de dinheiro : primeiras observações Schorscher, Vivian Cristina Advogado, honorários, responsabilidade penal, Brasil Lavagem de dinheiro Co-autor (direito penal), Brasil Tribunal supremo, julgamento, Alemanha Bacharel em direito Co-autoria Cúmplice Cumplicidade ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da responsabilidade fiscal dos advogados, por lavagem de dinheiro após recebimento de honorários pagos com recursos de origem ilícita, que já é foco de preocupação no exterior há anos. No Brasil, a Lei 9.613/98 definiu como típicos alguns comportamentos que podem ser realizados por advogados no exercício regular de sua profissão. Diante dessa realidade, o julgamento de casos semelhantes por Tribunais Alemães adquire grande relevo para a doutrina nacional, já que a legislação alemã em muito coincide com a brasileira e os Tribunais daquele país analisaram detalhadamente diversas teorias alegadas em favor dos profissionais acusados. 2011-08-30T18:25:24Z 2011-08-30T18:25:24Z 2007-09 Artigo SCHORSCHER, Vivian C. A responsabilidade penal do advogado na lavagem de dinheiro: primeiras observações. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 96, n. 863, p. 435-459, set. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41059 pt_BR Restricted access |
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