Medidas de cooperação interjurisdicional no Mercosul
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Principais autores: | Araujo, Nadia de, Salles, Carlos Alberto de, Almeida, Ricardo Ramalho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-410632024-05-28 Medidas de cooperação interjurisdicional no Mercosul Araujo, Nadia de Salles, Carlos Alberto de Almeida, Ricardo Ramalho Carta rogatória, tratado, países do Mercosul Ato processual, países do Mercosul Arbitragem, países do Mercosul Extraterritorialidade, Brasil Exterritorialidade Ato do processo Ato judicial Ato judiciário Rogatória ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a cooperação interjurisdicional, seus conceitos, a carta rogatória no sistema brasileiro e as características e utilização da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias. Analisa o Protocolo de Lãs Leñas, discutindo sua repercussão para o direito processual brasileiro, considerando suas inovações, modificações e sobretudo utilização pela Justiça brasileira. 2011-08-30T18:26:22Z 2011-08-30T18:26:22Z 2005-05 Artigo ARAUJO, Nadia de; SALLES, Carlos Alberto de; ALMEIDA, Ricardo Ramalho. Medidas de cooperação interjurisdicional no Mercosul. Revista de Processo, v. 30, n. 123, p. 77-113, maio 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41063 pt_BR Restricted access |
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